Por Alexandre Caputo
No início do projeto de uma Startup, quando tudo ainda é um emaranhado de ideias, é comum os fundadores ficarem em dúvida sobre quais cuidados jurídico são importantes para evitar conflitos no futuro.
É importante salientar que desde o início é fundamental que a Startup desenvolva uma estrutura jurídica mínima para superar as primeiras fases e, com isso, os fundadores e futuros sócios poderem se dedicar ao crescimento do negócio com mais segurança.
Quais são os principais cuidados que os fundadores de uma Startup devem ter antes de formalizarem o seu negócio?
De forma didática, os estágios de crescimento de uma Startup são separados em 4 (quatro) fases:
É comum que na fase de IDEAÇÃO e VALIDAÇÃO a Startup ainda não esteja formalizada, ou seja, não tenha sido constituída formalmente como empresa.
Isso ocorre porque, entre a IDEIA e VALIDAÇÃO os fundadores ainda estão analisando hipóteses, buscando soluções, tentando dar os primeiros passos na estruturação de um MVP (Produto Mínimo Viável) e ainda não possuem clareza se irão superar os desafios de validar o produto no mercado.
Por isso, o principal risco jurídico antes de formalizar a futura empresa é com a relação entre os fundadores/futuros sócios.
No início é comum que algum dos fundadores saia do projeto. Isso pode ocorrer por vários motivos, desde a ausência de recursos financeiros, divergências sobre os caminhos a serem seguidos, falta de tempo para dar andamento no projeto, entre outros motivos.
Nesse momento, a saída de um fundador, mesmo que o projeto ainda seja uma ideia ou esteja sendo validado pode gerar um conflito irremediável e acabar com qualquer possibilidade do negócio se tornar realidade.
Como reduzir os conflitos entre os fundadores nessa fase? O principal cuidado nessa fase é com os próprios fundadores. Por isso, uma forma de amenizar os conflitos é através da assinatura de um Termo de intenções entre os fundadores antes mesmo de constituírem a empresa. Esse documento chama-se de Termo entre os fundadores ou Memorando de Entendimentos.
É um contrato assinado entre os empreendedores com as características do futuro negócio, direitos e obrigações e um esboço dos objetivos da empresa. Ou seja, o Termos entre os fundadores é um documento que os vincula e estabelece algumas regras anteriores a existência da Startup enquanto empresa, na qual as partes decidem como serão tomadas as decisões até a formalização do negócio. Nesse documento também é importante estabelecer os percentuais que cada fundador terá quando a Startup for formalizada e será utilizado como base para no futuro ser assinado o Acordo de Cotistas.
O que deve constar no Memorando de Entendimentos?
Pontos polêmicos:
Inicialmente, esses pontos são bastante polêmicos, tendo em vista que está se discutindo cláusulas vinculantes antes mesmo da constituição da empresa. Ocorre que algumas questões poderão ser fundamentais para a sobrevivência da Startup, como por exemplo, a confidencialidade dos desenvolvedores do projeto.
Nesse sentido, nossa experiência demonstra que mais importante do que proteger a ideia, é fundamental proteger o projeto em si, tal como a programação e o código fonte que está sendo desenvolvido. Ou seja, a ideia pode ser copiada, mas é essencial proteger o “como fazer”. Dessa forma, é importante exigir que os desenvolvedores assinem contratos contendo cláusulas de confidencialidade e não concorrência, para que não saiam do projeto e utilizem informações cruciais e ainda concorram diretamente com o que estava sendo desenvolvido.
Desde o início já é possível registrar a Marca para garantir a exclusividade no uso do nome. A marca é o cartão de visitas da empresa e qualquer pessoa pode registrar esse nome no INPI. Imagine o trabalho que daria criar uma empresa e ter que mudar tudo porque o nome foi registrado por outra pessoa.
Por que o Termo entre os fundadores é importante?
Vamos responder essa dúvida deixando algumas questões para reflexão:
Assim, é fundamental estabelecer regras claras desde o início para evitar conflitos e dúvidas no futuro.
É importante lembrar que enquanto a Startup não for formalizada através da abertura de uma empresa, os fundadores respondem solidária e ilimitadamente por quaisquer dívidas da Startup. Isso ocorre porque a Startup não formalizada pode ser considerada uma Sociedade de Fato, conhecida como Sociedade em Comum.
Alexandre Caputo é Advogado, sócio do escritório Caputo Assessoria Jurídica; Pós-graduando em Direito Societário pela Escola Brasileira de Direito; Pós-Graduado em Contratos, Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil pela PUCRS; Pós-graduado em Direito Público pelo IDC; Head na Associação Gaúcha de Startups (AGS); Membro da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OABRS; Palestrante em direito, tecnologia e inovação; Mentor em programas de empreendedorismo e desenvolvimento de negócios inovadores. Atua na área empresarial com ênfase em Startups e empresas de base tecnológica. www.caputoadvogados.com.br
O mercado digital está em uma onda crescente. A pandemia fez com que nós nos aproximássemos mais do trabalho remoto…
Na última quarta-feira, 27/04, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1045/21, que institui o novo BEm…
Grandes negócios se sucederam devido às invenções, inovações e grandes ideias de seu coletivo de funcionários ou de gerentes. Tais…
Entenda de vez por todas e diferença entre ser MEI e ME!
Conheça os benefícios das daily scrums para a produtividade da sua equipe em tempos de trabalho remoto.
Você, empreendedor, possui uma loja virtual? Quer vender seus produtos de forma simplificada e segura? Então, você precisa saber mais…